Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Lei -> 1992

Exibindo: 3 normas.

Lei nº 1.352 de 22/12/1992 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 1992

Assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer, e dá outras providências.

Lei nº 1.325 de 09/12/1992 - MS

Estadual - Publicado em 9 dez 1992

Altera disposições do Código Tributário Estadual e dá outras providências.

Lei nº 1.292 de 16/09/1992 - MS

Estadual - Publicado em 17 set 1992

Autoriza a substituição das formas de fruição de benefícios ou incentivos fiscais, altera textos de leis e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »