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Exibindo: 4 normas.

Portaria SAT nº 1.253 de 05/11/1998 - MS

Estadual - Publicado em 6 nov 1998

Dispõe sobre a transferência de saldo credor acumulado.

Portaria SAT nº 1.242 de 25/08/1998 - MS

Estadual - Publicado em 27 ago 1998

Dispõe sobre os procedimentos operacioinais para o cumprimento do Convênio de Cooperação Mútua SEFOP-CRC/MS.

Portaria SAT nº 1.233 de 29/06/1998 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 1998

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

Portaria SAT nº 1.210 de 29/01/1998 - MS

Estadual - Publicado em 30 jan 1998

Dispõe sobre a protocolização de pedido relativo aos benefícios previstos no inc. I do art. 13 da Lei nº 1.225, de 28 de novembro de 1991, e dá outras providências.

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