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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 54 de 26/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Dispõe complementarmente sobre a necessidade da adoção de Boas Práticas Agropecuárias, para o fim de auferição de incentivos fiscais pelos produtores de bovinos de qualidade e conformidade (novilhos precoces).

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 53 de 19/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Altera dispositivos da Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 33, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE).

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 51 de 20/11/2006 - MS

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Defere transferência de incentivo fiscal da Companhia de Cimento Portland Itaú à Votorantim Cimento Brasil Ltda.

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 49 de 21/02/2006 - MS

Estadual - Publicado em 10 mar 2006

Defere transferência de incentivo fiscal da Usina Santa Olinda S/A à Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool.

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