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Exibindo: 3 normas.

Resolução Conjunta SEPAF/IAGRO nº 4 DE 21/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Altera o período do vazio sanitário e de semeadura do algodoeiro para os municípios de Sidrolândia/MS e Campo Grande/MS.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 70 DE 16/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2016

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 69, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à bovinocultura, e institui subprograma específico para essa finalidade.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 69 DE 30/08/2016 - MS

Estadual - Publicado em 8 set 2016

Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à bovinocultura, e institui subprograma específico para essa finalidade.

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