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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 77 DE 27/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19 de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, no que se refere às culturas de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, soja, sorgo e trigo, instituído pelo Decreto nº 9.716, de 1º de dezembro de 1999.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 76 DE 26/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 31, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à suinocultura, denominada Subprograma de Apoio à Criação de Suínos de Qualidade e Conformidade "Leitão Vida".

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 75 DE 21/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Acrescenta e altera dispositivos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 69, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à bovinocultura, e institui subprograma específico para essa finalidade.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 74 DE 22/11/2018 - MS

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Dispõe sobre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, bem como sobre a extensão do incentivo fiscal previsto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 69, de 30 de agosto de 2016, aos respectivos produtores rurais.

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