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Exibindo: 6 normas.

Resolução Normativa SEDHAST nº 281 DE 17/11/2021 - MS

Estadual - Publicado em 18 nov 2021

Suspende a realização de audiências de conciliação e os prazos dos processos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-MS.

Resolução Normativa SEDHAST nº 270 DE 10/06/2021 - MS

Estadual - Publicado em 11 jun 2021

Suspende, em caráter temporário, o atendimento ao público de forma presencial; a fruição dos prazos administrativos e a realização de audiências de conciliação, no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS).

Resolução Normativa SEDHAST nº 263 DE 25/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 26 mar 2021

Suspende, em caráter excepcional e temporário, o atendimento ao público de forma presencial e a fruição dos prazos administrativos no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS).

Resolução Normativa SEDHAST nº 263 DE 25/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 26 mar 2021

Suspende, em caráter excepcional e temporário, o atendimento ao público de forma presencial e a fruição dos prazos administrativos no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS).

Resolução Normativa SEDHAST nº 261 DE 12/03/2021 - MS

Estadual - Publicado em 15 mar 2021

Suspende o atendimento ao público de forma presencial no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS).

Resolução Normativa SEDHAST nº 255 DE 04/02/2021 - MS

Estadual - Publicado em 5 fev 2021

Dispõe sobre o programa de parcelamento de multas aplicadas nos processos administrativos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS) e dá outras providências.

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