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Exibindo: 4 normas.

Ato SUFIS/GFSC nº 1 de 26/12/2011 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2011

Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o art. 305, § 2º A e seus incisos.

Ato SUFIS/GFSC nº 12 de 01/12/2011 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2011

Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita, referentes às cotas de janeiro de 2011 e regula o cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o art. 305, § 2º-A e seus incisos.

Ato SUFIS/GFSC nº 7 de 29/06/2011 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2011

Dispõe sobre as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o art. 305, § 2º-A e seus incisos.

Ato SUFIS/GFSC nº 3 de 17/03/2011 - MT

Estadual - Publicado em 18 mar 2011

Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis.

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