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Exibindo: 4 normas.

Decreto nº 2.385 de 22/12/1992 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 1992

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.577 de 09/06/1992 - MT

Estadual - Publicado em 9 jun 1992

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.463 de 04/05/1992 - MT

Estadual - Publicado em 4 mai 1992

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989.

Decreto nº 1.176 de 23/01/1992 - MT

Estadual - Publicado em 23 jan 1992

Adapta o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06.10.89, aos termos dos Convênios celebrados pelo CONFAZ e ratificados pelas Resoluções Legislativas nºs 38 e 54/91.

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