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Exibindo: 104 normas.

Decreto nº 654 DE 29/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 262, de 16 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Decreto nº 651 DE 29/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Em caráter excepcional autoriza, até 31 de janeiro de 2024, a formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais indicados, com eficácia a partir de 1° de janeiro de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 654 DE 29/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 262, de 16 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Decreto nº 646 DE 28/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências

Decreto nº 648 DE 28/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 649 DE 28/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 650 DE 28/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 649 DE 28/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o RICMS/MT.

Decreto nº 650 DE 28/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o RICMS/MT.

Decreto nº 643 DE 26/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera o RICMS/MT, prorrogando a vigência da redução da base de cálculo e do diferimento do ICMS, nas hipóteses que menciona, e do regime de tributação nas operações realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas e nas operações realizadas por restaurantes, bares e estabelecimentos similares.

Decreto nº 632 DE 22/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Altera o RICMS/MT, quanto à redução de base de cálculo em operações com suínos.

Decreto nº 633 DE 22/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 629 DE 21/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Altera o RICMS/MT, quanto à não incidência do ICMS na remessa com fim específico de exportação e para formação de lote e ao referenciamento da NF-e, e altera o Decreto Nº 1262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Decreto nº 630 DE 21/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre o ajuste do calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2024, conforme especifica.

Decreto nº 631 DE 21/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2024

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