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Exibindo: 7 normas.

Emenda Constitucional nº 103 DE 16/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Altera os incisos I e II do parágrafo único do art. 157 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Emenda Constitucional nº 102 DE 15/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 16 dez 2021

Altera os arts. 164 e 164-A da Constituição Estadual e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 101 DE 26/10/2021 - MT

Estadual - Publicado em 27 out 2021

Acrescenta o § 16-A e o § 20 ao art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso, autorizando o remanejamento de emendas à lei orçamentária nos casos que especifica e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 101 DE 26/10/2021 - MT

Estadual - Publicado em 24 nov 2021

Rep. - Acrescenta o § 16-A e o § 21 ao art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso, autorizando o remanejamento de emendas à lei orçamentária nos casos que especifica e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 100 DE 22/09/2021 - MT

Estadual - Publicado em 1 out 2021

Altera o § 3º do art. 24 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Emenda Constitucional nº 99 DE 06/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 8 jul 2021

Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Emenda Constitucional nº 98 DE 26/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Acrescenta e altera dispositivos da Constituição Estadual.

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