Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Emenda Constitucional -> 2024

Exibindo: 5 normas.

Emenda Constitucional nº 119 DE 11/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 119 DE 11/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Rep. - Altera e acrescenta dispositivos ao art. 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 118 DE 11/12/2024 - MT

Estadual - Publicado em 12 dez 2024

Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado.

Emenda Constitucional nº 116 DE 10/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Altera dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Emenda Constitucional nº 117 DE 10/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 12 jul 2024

Altera o § 6º e inclui o § 7º, ambos do art. 215-A, da subseção I da seção VII da Constituição Estadual.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »