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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 7.370 de 21/12/2000 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2000

Cria o Fundo de Re-equipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - FREBOM e dá outras providências.

Lei nº 7.367 de 20/12/2000 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2000

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997.

Lei nº 7366 DE 20/12/2000 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2000

Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, e dá outras providências.

Lei nº 7.365 de 20/12/2000 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2000

Institui o Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ, e dá outras providências.

Lei nº 7.364 de 20/12/2000 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2000

Introduz alterações nas Leis nº s 7.098, de 30 de dezembro de 1998, 7.263, de 27 de março de 2000, modificada pela Lei n 7.292, de 28 de junho de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 7.356 de 13/12/2000 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2000

Estabelece limites de valor de débitos decorrentes de custas processuais, para inscrição em dívida ativa e para ajuizamento de execuções fiscais.

Lei nº 7.331 de 27/09/2000 - MT

Estadual - Publicado em 27 set 2000

Autoriza e regulamenta a concessão da prestação de serviços de distribuição de gás canalizado na área que especifica e dá outras providências.

Lei nº 7.320 de 15/09/2000 - MT

Estadual - Publicado em 15 set 2000

Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado para as microempresas e as empresas de pequeno porte e dá outras providências.

Lei nº 7.310 de 31/07/2000 - MT

Estadual - Publicado em 2 ago 2000

Dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial - FUNDEI.

Lei nº 7.309 de 28/07/2000 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2000

Institui o Programa de Incentivo à Cultura do Café em Mato Grosso-PROCAFE/MT, cria o Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Café em Mato Grosso-FUNCAFÉ/MT e dá outras providências.

Lei nº 7301 DE 17/07/2000 - MT

Estadual - Publicado em 17 jul 2000

Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Lei nº 7293 DE 14/07/2000 - MT

Estadual - Publicado em 14 jul 2000

Dispõe sobre o regime do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, incidente em fornecimentos a projetos de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Lei nº 7.292 de 28/06/2000 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2000

Altera dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000.

Lei nº 7.272 de 24/04/2000 - MT

Estadual - Publicado em 24 abr 2000

Altera dispositivo da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, modificada pela Lei nº 7.222, de 21 de dezembro de 1999 e dá outras providências

Lei nº 7.268 de 04/04/2000 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2000

Revoga na sua totalidade a lei nº 7.250, de 07 de janeiro de 2000.

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