Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Lei -> 2022

Exibindo: 110 normas.

Lei nº 11992 DE 30/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 11991 DE 23/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências.

Lei nº 11981 DE 22/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Institui a Política Estadual de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva.

Lei nº 11984 DE 22/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, motéis, flats ou similares que ofereçam serviço de hospedagem no qual o café da manhã esteja incluído na diária disponibilizar para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, refeição adequada para consumo por portadores de diabetes e dá outras providências.

Lei nº 11985 DE 22/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Assegura a inserção do símbolo da pessoa com visão monocular nas placas de atendimento prioritário e delimita outras providências.

Lei nº 11975 DE 21/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, bem como revoga dispositivo da Lei nº 10.818, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei nº 11972 DE 19/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Cria o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso - SEPIR/MT e dá outras providências.

Lei nº 11968 DE 16/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para as farmácias convencionais e as farmácias de manipulação ou de fórmulas magistrais e dá outras providências.

Lei nº 11970 DE 16/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Dispõe sobre a delimitação, o ordenamento e o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais e das rodovias federais delegadas ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11963 DE 15/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Dispõe sobre proibição da inclusão de cláusulas de fidelização nos contratos com academias de ginástica no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11964 DE 15/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários, motoristas de ônibus e vans que possuem contato direto com os alunos e crianças das escolas da Rede Pública Estadual e particulares instaladas no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11957 DE 09/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2022

Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes.

Lei nº 11951 DE 07/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2022

Estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção.

Lei nº 11950 DE 07/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2022

Declara direitos para as pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.

Lei nº 11942 DE 06/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 7 dez 2022

Dispõe sobre o Selo do Amigo da Melhor Idade no Turismo e estabelece outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »