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Exibindo: 103 normas.

Portaria SEFAZ nº 164 de 18/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Altera preceito da Portaria nº 130/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 162 de 17/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2003

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2004, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 161 de 17/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2003

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 156 de 17/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2003

Exclui itens do Anexo I da Portaria Circular nº 65/92-SEFAZ, de 29.07.92, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 154 de 17/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2003

Altera a Portaria Circular nº 65/92-SEFAZ, de 29.07.92, para excluir os itens e Anexo indicados, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 112 de 12/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2003

Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso - CCE/MT, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 158 de 10/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2003

Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2003

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2004, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2003

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