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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 39.856 de 31/08/1998 - MG

Estadual - Publicado em 1 set 1998

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, o Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, e o Decreto nº 39.447, de 26 de fevereiro de 1998.

Decreto nº 39.593 de 15/05/1998 - MG

Estadual - Publicado em 16 mai 1998

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre a apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios nos eventos que especifica.

Decreto nº 39.523 de 01/04/1998 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 1998

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre a apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios nos eventos que especifica.

Decreto nº 39.473 de 06/03/1998 - MG

Estadual - Publicado em 7 mar 1998

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 38.104, de 28 de Junho de 1996, do Regulamento de Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº. 38.886, de 1º. de Julho de 1997, do Regulamento da Taxa Florestal, aprovado pelo Decreto nº 36.110. de 04 de outubro de 1994 e dá outras providências.

Decreto nº 39.447 de 26/02/1998 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 1998

Disciplina a concessão de moratória, a compensação com crédito acumulado do ICMS, bem como a remissão de crédito tributário, relativamente à importação de produtos destinados a contribuinte mineiro, via estabelecimento situado em outro Estado.

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