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Exibindo: 163 normas.

Decreto nº 46694 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46696 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46695 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46701 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46704 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 10 jan 2015

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46704 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46700 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Decreto nº 46.654, de 27 de novembro de 2014, que altera o Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008.

Decreto nº 46697 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46698 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46707 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46705 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008.

Decreto nº 46706 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Denuncia o Protocolo ICMS 44, de 5 de abril de 2013, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial, e dá outras providências.

Decreto nº 46703 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46702 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46699 DE 30/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 jan 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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