Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2024

Exibindo: 158 normas.

Decreto NE nº 919 DE 30/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 1004/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.

Decreto NE nº 918 DE 30/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 676/2024, do Prefeito Municipal de Antônio Carlos, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Granizo - 1.3.2.1.3.

Decreto nº 48971 DE 27/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera o Anexo II do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre redução de base de cálculo.

Decreto nº 48972 DE 27/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera o Anexo VI e o Anexo X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõem, respectivamente, sobre o diferimento e a isenção do ICMS.

Decreto nº 48973 DE 27/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera o Decreto Nº 43709/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA).

Decreto nº 48974 DE 27/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das transferência para outro estabelecimento do mesmo titular.

Decreto nº 48975 DE 27/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto Nº 38886/1997.

Decreto NE nº 906 DE 27/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 472/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Vendaval - 1.3.2.1.5.

Decreto NE nº 907 DE 27/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 44/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4.

Decreto nº 48970 DE 26/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Anexo II e o Anexo X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe, respectivamente, da redução de base de cálculo e das isenções do imposto.

Decreto NE nº 903 DE 26/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 433/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto nº 48966 DE 23/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2024

Revoga o inciso VI do § 2º do art. 4º do Decreto Nº 47950/2020, que dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pertencente aos municípios.

Decreto nº 48967 DE 23/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto a crédito relativo às devoluções, trocas e retorno de mercadorias e às desistências de serviços; altera o Decreto Nº 48633/2023, que dispõe sobre a utilização dos documentos fiscais a que se refere o art. 91 do mesmo regulamento; e dá outras providências.

Decreto nº 48968 DE 23/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2024

Altera dispositivo do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre as disposições especiais de tributação.

Decreto NE nº 897 DE 20/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 44/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »