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Exibindo: 126 normas.

Decreto NE nº 848 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 695/2024, do Prefeito Municipal de Almenara, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 48949 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, acrescentando benefício de isenção do ICMS nas operações com medicamentos e máquinas e equipamentos, partes e peças, destinados ao ativo imobilizado, observadas as condições que menciona.

Decreto nº 48950 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto às disposições relativas à importação de mercadorias.

Decreto nº 48951 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à redução da base de cálculo do ICMS na operação destinada ao Ministério da Defesa e seus órgãos.

Decreto nº 48952 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica produzida em usinas geradoras de energia elétrica de fonte solar, eólica, biogás, biomassa de reflorestamento, biomassa de resíduos urbanos, biomassa de resíduos animais ou hidráulica de CGH, e o Decreto Nº 48737/2023, quanto ao uso da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).

Decreto NE nº 845 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 20/2024, do Prefeito Municipal de São José da Safira, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 846 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 150/2024, do Prefeito Municipal de rochedo de Minas, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 847 DE 02/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 355/2024, do Prefeito Municipal de Manga, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 48948 DE 29/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto às transferências de mercadorias para estabelecimento do mesmo titular e dá providências correlatas.

Decreto NE nº 825 DE 27/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 72/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 827 DE 27/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 213/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por vendaval – 1.3.2.1.5.

Decreto NE nº 826 DE 27/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 2263/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto nº 48946 DE 26/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2024

Altera dispositivo do Anexo VI do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre o diferimento do ICMS.

Decreto NE nº 786 DE 13/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 55/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto NE nº 772 DE 11/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Reconhece o Decreto Municipal nº 2.396, de 28 de outubro de 2024, do Prefeito Municipal de Guaranésia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

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