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Exibindo: 2 normas.
Deliberação Normativa COPAM nº 127 de 27/11/2008 - MG
Estadual - Publicado em 29 nov 2008
Estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina.
Deliberação Normativa COPAM nº 122 de 08/08/2008 - MG
Estadual - Publicado em 9 ago 2008
Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.
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