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Instrução Normativa Conjunta SUTRI/SUFIS/SAIF nº 1 de 12/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 13 nov 2010

Revoga a Instrução Normativa Conjunta SLT/SRE/SCT nº 3, de 14 de novembro de 2001, que estabelece procedimento a ser observado quanto ao levantamento de elementos necessários à materialização dos fatos ocorridos em face das operações triangulares de importação que possam configurar importação indireta.

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