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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa DLT/SRE nº 4 de 24/06/1998 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1998

Dispõe sobre a cobrança de multa de mora.

Instrução Normativa DLT/SRE nº 2 de 06/05/1998 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 1998

Trata da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento considerado como show room que se dedica à exibição de mercadorias destinadas à comercialização e realiza negócios.

Instrução Normativa DLT/SRE nº 1 DE 06/05/1998 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 1998

Dispõe sobre bens ou serviços alheios à atividade do estabelecimento, para fins de vedação ao crédito do ICMS.

Instrução Normativa DLT/SRE nº 2 DE 06/05/1998 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 1998

Trata da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento considerado como "show room" que se dedica à exibição de mercadorias destinadas à comercialização e realiza negócios.

Instrução Normativa DIEF/SRE nº 1 de 23/01/1998 - MG

Estadual - Publicado em 24 jan 1998

Institui o Manual de Orientação de Preenchimento e Entrega da Solicitação de Enquadramento/Alteração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

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