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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SLT nº 2 de 17/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 ago 2001

Trata da tributação relativa ao ICMS incidente na operação interna de saída de leite tipos A e B e de derivados do leite.

Instrução Normativa DICAT/SRE nº 1 de 10/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2001

Revoga o Manual de Orientação para Empresas Contribuintes de ICMS e o Manual de Orientação do Contabilista e Empresa Contábil e informa disponibilização de instruções na internet

Instrução Normativa SLT nº 1 de 02/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 3 mai 2001

Trata do conceito de produto intermediário, para efeito de direito ao crédito do ICMS, pelas empresas mineradoras.

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