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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SUTRI nº 4 de 06/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 9 dez 2005

Dispõe sobre a aplicação dos dispositivos legais relativos à incidência do ICMS nas remessas de mercadoria destinada a depósito sob o regime aduaneiro especial de Depósito Alfanºado Certificado (DAC) de que tratava o Convênio ICM 02/88, de 29 de março de 1988, revogado pelo Convênio ICMS 60/90, de 13 de setembro de 1990.

Instrução Normativa SUTRI nº 3 de 01/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 6 dez 2005

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas concessionárias no que se refere à troca de parte ou peça em virtude de garantia dada pela montadora ao adquirente do veículo.

Instrução Normativa SRE nº 1 de 26/01/2005 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 2005

Institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), da DAMEF - Anexo Valor Adicionado Fiscal A (VAF-A) e da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento do Formulário VAF B.

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