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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SUTRI nº 1 DE 10/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2012

Altera a Instrução Normativa SUTRI nº 1, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização ou na utilização de serviço, em operação ou prestação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito.

Instrução Normativa CTAP nº 3 DE 06/07/2012 - MG

Estadual - Publicado em 14 jul 2012

Estabelece normas e regulamenta os procedimentos da formalização do incentivo, da readequação, da execução e da Prestação de Contas de projeto artístico-cultural realizado por pessoa física ou jurídica com recursos concedidos por intermédio de incentivos fiscais da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, mecanismo da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC) gerenciado pela Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC).

Instrução Normativa GC/FINDES nº 3 DE 23/01/2012 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 2012

Dispõe sobre termos e critérios para enquadramento de projeto como de "relevante interesse para o Estado", para efeitos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado - Findes/Pró-Giro, criado pelo Decreto nº 44.877, de 20 de agosto de 2008.

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