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Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 1 de 25/09/2008 - MG

Dispõe sobre a Margem de Valor Agregado - MVA ajustada para a apuração da base de cálculo da substituição tributária em decorrência de operações interestaduais com autopeças (Protocolo ICMS nº 41/2008) e com as mercadorias descritas nos itens 15, 18 a 24 e 29 a 41 do Anexo XV do RICMS, cujo responsável, sujeito passivo por substituição, esteja situado no território mineiro.

Orientação Tributária DOLT/SUTRI s/nº de 25/09/2008 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2008

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