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Exibindo: 2 normas.

Resolução Conjunta SEF/SH nº 1 de 16/03/1998 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1998

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na saída, em operação interna, de mercadorias destinadas à construção de imóveis residenciais para a população de baixa renda, realizada sob a coordenação da COHAB/MG.

Resolução Conjunta SEF/SSP nº 2.892 de 20/01/1998 - MG

Estadual - Publicado em 21 jan 1998

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aquisição de automóvel de passageiros destinado a emprego na categoria de aluguel (táxi), com diferimento e isenção do ICMS.

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