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Exibindo: 11 normas.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 3.713 de 03/11/2005 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2005

Altera a Resolução n º 3.330, de 20 de março de 2003, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

Resolução Conjunta nº 3713 DE 03/11/2005 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2005

Altera a Resolução nº 3330, de 20 de março de 2003, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 3.709 de 25/10/2005 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2005

Altera a Resolução Conjunta nº 3.458, de 22 de julho de 2003, que estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações.

Resolução Conjunta nº 3709 DE 25/10/2005 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2005

Altera a Resolução Conjunta nº 3.458, de 22 de julho de 2003, que estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações.

Resolução Conjunta SDE/SEF nº 3.702 de 28/09/2005 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2005

Estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, com a isenção do ICMS prevista no art. 1º da Lei nº 15.694, de 21 de julho de 2005, por órgãos da Administração Pública Municipal Direta, no âmbito do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento.

Resolução Conjunta nº 3702 DE 28/09/2005 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2005

Estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, com a isenção do ICMS prevista no art. 1º da Lei nº 15.694, de 21 de julho de 2005, por órgãos da Administração Pública Municipal Direta, no âmbito do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 3.686 de 24/08/2005 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2005

Altera a Resolução nº 3.330, de 20 de março de 2003, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

Resolução Conjunta SPG/SEF nº 3.674 de 14/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2005

Altera Resolução Conjunta nº 3.458, de 22 de julho de 2003, que estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2.002, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações.

Resolução Conjunta SEF/SEE nº 3.638 de 28/03/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2005

Revoga o art. 3º da Resolução Conjunta nº 3.276, de 27 de agosto de 2002, que dispõe sobre o acobertamento das operações realizadas por produtores e distribuidores por atacado de medicamentos e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEF/SS nº 3.638 de 28/03/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2005

Revoga o art. 3º da Resolução Conjunta nº 3.276, de 27 de agosto de 2002, que dispõe sobre o acobertamento das operações realizadas por produtores e distribuidores por atacado de medicamentos e dá outras providências.

Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 1 de 04/03/2005 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 2005

Dispõe sobre o procedimento e requisitos para homologação da divisão de atribuições entre Promotorias de Justiça de mesma Comarca.

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