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Exibindo: 7 normas.

Resolução Conjunta SEF nº 3.936 de 06/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 dez 2007

Altera a Resolução Conjunta nº 3.518, de 12 de abril de 2004, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2004, e sobre o cadastramento das edificações comerciais e industriais para efeitos de cobrança da Taxa.

Resolução Conjunta SEPLAG/SEDE/JUCEMG nº 6419 DE 30/11/2007 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Dispõe sobre a comprovação da condição de Pequena Empresa nas aquisições públicas do Estado de Minas Gerais, o compartilhamento de informações entre SEPLAG e JUCEMG, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 3.909 de 03/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2007

Altera a Resolução Conjunta nº 3.889, de 29 de junho de 2007, que disciplina o Parcelamento Especial para contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 3.900 de 26/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2007

Dispõe sobre o pagamento, integral ou parcelado de crédito tributário não parcelado no prazo previsto pela Resolução nº. 3.889, de 29 de junho de 2007, e sobre o cumprimento de obrigações acessórias, pelo contribuinte que efetuar a opção pelo Simples Nacional até 31 de julho de 2007.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 3.889 de 29/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2007

Disciplina o Parcelamento Especial para contribuinte optante do Simples Nacional.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 3.880 de 11/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2007

Institui Comissão Especial encarregada de promover estudos visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, gerenciamento e cobrança da dívida ativa.

Resolução Conjunta SEF/SSP nº 3.848 de 15/01/2007 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2007

Altera a Resolução Conjunta nº 3.516, de 5 de abril de 2004, da Secretaria de Estado de Fazenda e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aquisição de automóvel de passageiro destinado a emprego na categoria de aluguel (táxi), com isenção do ICMS.

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