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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.264 de 21/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 2010

Altera a Resolução Conjunta nº 3.458, de 22 de julho de 2003, que estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/AUGE nº 7.735 de 29/09/2010 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2010

Estabelece a adoção de atividades preventivas e articuladas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, no que se refere ao controle da manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa.

Resolução Conjunta SEDS/PCMG/PMMG/CBMMG nº 137 de 28/09/2010 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2010

Proíbe a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas e regulamenta a queima de fogos por ocasião das eleições de 2010.

Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.245 de 30/08/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2010

Estabelece procedimentos para verificação da validade jurídica de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na aquisição de mercadoria ou bem por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações.

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