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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 3.277 de 29/12/1998 - PA

Estadual - Publicado em 5 jan 1999

Concede tratamento tributário às operações que especifica.

Decreto nº 3.222 de 09/12/1998 - PA

Estadual - Publicado em 17 dez 1998

Altera dispositivo do Decreto nº. 1.250, de 17 de abril de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 3.146 de 30/10/1998 - PA

Estadual - Publicado em 4 nov 1998

Altera dispositivos do Decreto nº 2.595, de 20 de junho de 1994, alterado pelos Decretos 2.950, de 31 de outubro de 1994, e 2.356, de 16 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 3.145 de 30/10/1998 - PA

Estadual - Publicado em 9 nov 1998

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com produtos da indústria de informática e automação.

Decreto nº 3.144 de 30/10/1998 - PA

Estadual - Publicado em 9 nov 1998

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.

Decreto nº 3.143 de 30/10/1998 - PA

Estadual - Publicado em 4 nov 1998

Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3.093 de 24/09/1998 - PA

Estadual - Publicado em 25 set 1998

Disciplina o parcelamento de débitos fiscais do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, previsto no art. 22 da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996.

Decreto nº 2.999 de 05/08/1998 - PA

Estadual - Publicado em 20 ago 1998

Altera dispositivo do Decreto nº 2.753, de 13 de abril de 1998, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para automóveis de passageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica.

Decreto nº 2.995 de 05/08/1998 - PA

Estadual - Publicado em 20 ago 1998

Altera dispositivo do Decreto 2.545, de 12 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações internas com insumos agropecuários.

Decreto nº 2.994 de 05/08/1998 - PA

Estadual - Publicado em 20 ago 1998

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com produtos da indústria de informática e automação.

Decreto nº 2.984 de 27/07/1998 - PA

Estadual - Publicado em 29 jul 1998

Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.977 de 24/07/1998 - PA

Estadual - Publicado em 29 jul 1998

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos.

Decreto nº 2.976 de 24/07/1998 - PA

Estadual - Publicado em 29 jul 1998

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às saídas de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, promovidas por indústrias do setor.

Decreto nº 2.975 de 24/07/1998 - PA

Estadual - Publicado em 29 jul 1998

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior por seus órgãos da administração pública.

Decreto nº 2.954 de 10/07/1998 - PA

Estadual - Publicado em 13 jul 1998

Inclui o produto "queijo de qualquer espécie" no art. 3º do Decreto nº 709, de 24 de março de 1992, que estabelece o recolhimento antecipado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações para outros Estados, dos produtos que especifica e dá outras providências.

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