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Exibindo: 55 normas.

Instrução Normativa SEFA nº 33 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 32 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 1, de fevereiro de 2007, que estabelece prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 31 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2008, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 31 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Instrução Normativa SEFA nº 31 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Instrução Normativa SEFA nº 31 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Instrução Normativa SEFA nº 31 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Instrução Normativa SEFA nº 31 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Instrução Normativa SEFA nº 31 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Instrução Normativa SEFA nº 31 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Instrução Normativa SEFA nº 31 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Instrução Normativa SEFA nº 31 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Instrução Normativa SEFA nº 31 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Instrução Normativa SEFA nº 31 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Instrução Normativa SEFA nº 31 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

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