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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 6.089 de 24/11/1997 - PA

Estadual - Publicado em 27 nov 1997

Altera a Lei Estadual nº 5.885, de 09 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.

Lei nº 6.081 de 13/11/1997 - PA

Estadual - Publicado em 13 nov 1997

Altera o artigo 3º da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto aobre a Propiedade de Veículos Automotores - IPVA" e dá outras providências.

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