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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 6.430 de 27/12/2001 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Altera disposições da Lei nº 5.055, de 16 dezembro de 1982; da Lei nº 6.010, de 27 de dezembro de 1996; da Lei nº 6.013 de 27 de dezembro de 1996; e da Lei nº 6.279, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Lei nº 6.429 de 27/12/2001 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do Estado do Pará, e da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 6.428 de 27/12/2001 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989, que estabelece normas à cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos, e dá outras providências.

Lei nº 6.427 de 27/12/2001 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Altera dispositivos da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Lei nº 6.375 de 12/07/2001 - PA

Estadual - Publicado em 13 jul 2001

Altera a Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará e dá outras providências.

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