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Exibindo: 2 normas.
Resolução CERH nº 6 de 03/09/2008 - PA
Estadual - Publicado em 3 set 2008
Dispõe sobre o cadastro de usuários de recursos hídricos e dá outras providências.
Resolução COEMA nº 62 de 22/02/2008 - PA
Estadual - Publicado em 28 fev 2008
Altera o Parágrafo único da Resolução COEMA nº 44, de 22 de agosto de 2006.
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