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Exibindo: 7 normas.

Resolução ARCON-PA nº 3 DE 16/12/2022 - PA

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Dispõe sobre alterações na Resolução ARCON nº 15/2010 que disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

Resolução ARCON-PA nº 1 DE 05/05/2022 - PA

Estadual - Publicado em 6 mai 2022

Fixa o percentual a ser aplicado aos valores das tarifas do serviço de transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará.

Resolução ARCON-PA nº 2 DE 05/05/2022 - PA

Estadual - Publicado em 6 mai 2022

Fixa o percentual a ser aplicado aos valores das tarifas de embarque nos terminais rodoviários administrados pela SINART no Estado do Pará.

Resolução SEFA nº 3 DE 25/04/2022 - PA

Estadual - Publicado em 23 mai 2022

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 014 de 10 de julho de 2015, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pelas empresas.

Resolução CONERC nº 1 DE 22/04/2022 - PA

Estadual - Publicado em 3 mai 2022

Fixa em 10,06% (dez inteiros e seis centésimos percentuais) o índice de reajuste das tarifas vigentes dos serviços públicos de transporte intermunicipal de passageiros, com aplicação idêntica, direta e comum a todas sociedades empresarias operadoras dos modais rodoviário e hidroviário autorizadas pela ARCON, indistintamente, estendendo-se aos prestadores individuais do Transporte Alternativo, inclusive.

Resolução COEMA nº 169 DE 27/01/2022 - PA

Estadual - Publicado em 15 fev 2022

Altera a Resolução nº 159, de 7 de dezembro de 2020, do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Resolução CEASA nº 1 DE 24/01/2022 - PA

Estadual - Publicado em 25 jan 2022

Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débitos dos permissionários, com a possibilidade de concessão de desconto sobre juros e multa sobre a remuneração relativo a permissão de uso.

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