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Exibindo: 4 normas.

Deliberação COPAM nº 3679 DE 15/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Dispõe sobre orientações técnicas e jurídicas para os procedimentos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a serem adotados, Considerando o início da operação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR - e do Cadastro Ambiental Rural - CAR -, na Paraíba.

Deliberação COPAM nº 3679 DE 15/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Rep. - Dispõe sobre orientações técnicas e jurídicas para os procedimentos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a serem adotados, considerando o início da operação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR - e do Cadastro Ambiental Rural - CAR -, na Paraíba.

Deliberação COPAM nº 3679 DE 15/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 19 fev 2016

Rep. - Dispõe sobre orientações técnicas e jurídicas para os procedimentos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a serem adotados, considerando o início da operação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR - e do Cadastro Ambiental Rural - CAR -, na Paraíba.

Deliberação COPAM nº 3620 DE 24/03/2015 - PB

Estadual - Publicado em 31 mai 2015

Aprova a consolidação da Norma Administrativa - NA 126, que dispensa o Licenciamento Ambiental para regularização ambiental de obras e serviços de infraestrutura de programas sociais, das atividades como de pequeno e médio potencial poluidor e de médio e pequeno porte.

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