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Exibindo: 8 normas.

Medida Provisória nº 23 de 28/12/2005 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Concede benefícios para mutuários do Programa BANCO DE PRODUÇÃO, cria Taxa de Serviços em razão do processamento da despesa pública e dá outras providências.

Medida Provisória nº 22 de 28/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Altera a Lei nº 7.755, de 31 de maio de 2005, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 19 de 17/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 18 nov 2005

Acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 18, de 27 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 18 de 27/10/2005 - PB

Estadual - Publicado em 28 out 2005

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS e dá outras providências.

Medida Provisória nº 17 de 25/10/2005 - PB

Estadual - Publicado em 26 out 2005

Autoriza empresas a se instalar nos Distritos Industriais da Paraíba e dá outras providências.

Medida Provisória nº 15 de 15/09/2005 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2005

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.727, de 06 de maio de 2005, e adota outras providências.

Medida Provisória nº 14 de 25/07/2005 - PB

Estadual - Publicado em 26 jul 2005

Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 7.755, de 31 de junho de 2005, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 13 de 25/07/2005 - PB

Estadual - Publicado em 26 jul 2005

Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.757, de 15 de junho de 2005, e dá outras providências.

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