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Exibindo: 5 normas.

Medida Provisória nº 118 de 10/11/2008 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2008

Altera dispositivo da Lei nº 8.236, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 109 de 26/08/2008 - PB

Estadual - Publicado em 27 ago 2008

Altera dispositivos da Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do ICMS, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 108 de 12/08/2008 - PB

Estadual - Publicado em 13 ago 2008

Altera a Lei nº 8.567, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 107 de 21/07/2008 - PB

Estadual - Publicado em 22 jul 2008

Altera dispositivo da Lei nº 8.236, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 90 de 03/03/2008 - PB

Estadual - Publicado em 4 mar 2008

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.379 de 02 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

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