Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Medida Provisória -> 2009

Exibindo: 9 normas.

Medida Provisória nº 140 de 30/12/2009 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às cooperativas de mineradores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 139 de 30/12/2009 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Autoriza o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a instituir medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providencias.

Medida Provisória nº 135 de 27/10/2009 - PB

Estadual - Publicado em 28 out 2009

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.568, de 10 de junho de 2008 - Programa de Recuperação de Créditos REFIN/FUNDESP - e dá outras providências.

Medida Provisória nº 134 de 27/10/2009 - PB

Estadual - Publicado em 28 out 2009

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.569, de 10 de junho de 2008 - Programa de Recuperação de Créditos REFIN/FAIN - e dá outras providências.

Medida Provisória nº 133 de 27/10/2009 - PB

Estadual - Publicado em 28 out 2009

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.570, de 10 de junho de 2008, alterada pela Lei nº 8.622 de 21 de julho de 2008 - Programa de Recuperação de Créditos REFIN/C1NEP - e dá outras providências.

Medida Provisória nº 131 de 31/07/2009 - PB

Estadual - Publicado em 1 ago 2009

Prorroga o prazo previsto no art. 2º da Lei nº 8.815/2009 que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais, relacionados ao ICM e ao ICMS, na forma que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 124 de 26/05/2009 - PB

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais, relacionados ao ICM e ao ICMS, na forma que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 123 de 03/02/2009 - PB

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

Concede redução nas bases de cálculo do ICMS, em relação às operações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 121 de 22/01/2009 - PB

Estadual - Publicado em 23 jan 2009

Institui o Programa Acelera Paraíba, para o incentivo aos pilotos de automobilismo nascidos e vinculados ao Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »