Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Medida Provisória -> 2016

Exibindo: 4 normas.

Medida Provisória nº 248 DE 30/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Rep. - Institui o Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários - PEP, altera as Leis nºs 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 8.567, de 10 de junho de 2008, 9.170, de 29 de junho de 2010, 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 248 DE 30/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 1 dez 2016

Institui o Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários - PEP, altera as Leis nºs 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 8.567, de 10 de junho de 2008, 9.170, de 29 de junho de 2010, 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 246 DE 12/09/2016 - PB

Estadual - Publicado em 13 set 2016

Cria o Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba, autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que descreve para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba - Cinep, define regras para futura destinação da área e dá outras providências.

Medida Provisória nº 244 DE 29/02/2016 - PB

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Altera a Lei Estadual nº 10.495, de 17 de julho de 2015, que Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba e de sua Administração Indireta, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »