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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa IAT nº 3 DE 18/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas Gerências Regionais de Bacia Hidrográfica/Núcleos Locais do Instituto Água e Terra-IAT, acerca das anuências de atividades agropecuárias nas Áreas de Proteção Ambiental - APAs Estaduais, para fins de financiamento rural.

Instrução Normativa IAT nº 2 DE 27/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Regulamenta procedimentos para conversão de multas ambientais no Estado do Paraná, aplicadas pelo Instituto Água e Terra.

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