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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 14.599 de 27/12/2004 - PR

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

Súmula: Altera os dispositivos que especifica, da Lei nº 11.580/1996.

Lei nº 14586 DE 22/12/2004 - PR

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

Súmula: Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais à igrejas e templos de qualquer culto.

Lei nº 14.585 de 22/12/2004 - PR

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

Súmula: Estabelece critérios para quitação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação nos casos que especifica.

Lei nº 14.578 de 22/12/2004 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2004

Súmula: Dá nova redação ao § 4º, do art. 4º, da Lei 13.212, de 29 de junho de 2001.

Lei nº 14.558 de 15/12/2004 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2004

Súmula: Altera os dispositivos que especifica, da Lei nº 14.260/03, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 14.553 de 02/12/2004 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2004

Súmula: Dispensa de pagamento os créditos tributários relativos ao IPVA, dos veículos baixados até 31.12.04, conforme especifica.

Lei nº 14.469 de 21/07/2004 - PR

Estadual - Publicado em 22 jul 2004

Súmula: Altera a Lei nº 14.363/2004, acrescendo arts. 3º e 4º e parágrafo único e renumerando o seu art. 4º, conforme especifica.

Lei nº 14.427 de 07/06/2004 - PR

Estadual - Publicado em 8 jun 2004

Súmula: Obriga, conforme especifica, sejam mantidos aparelhos desfribiladores em eventos de grande concentração de pessoas.

Lei nº 14.363 de 28/04/2004 - PR

Estadual - Publicado em 17 mai 2004

SÚMULA: Dispõe que os estabelecimentos, não industriais, enquadrados nos Programas Bom Emprego; Apoio ao Investimento Produtivo - Paraná Mais Empregos e no Programa de Desenvolvimento Tecnológico e Social do Paraná (PRODEPAR), poderão quitar os créditos tributários parcelados em 48 meses.

Lei nº 14.358 de 19/04/2004 - PR

Estadual - Publicado em 22 abr 2004

Súmula: Dispõe sobre obrigatoriedade de informações nas faturas de energia elétrica e/ou água, sobre a arrecadação mensal do ICMS, FPM e IPVA de cada município.

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