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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta SEMA/IAP/SEAB/ADAPAR/CC nº 1 DE 12/12/2018 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2018

Trata do uso e manuseio de agrotóxicos no âmbito do Estado do Paraná.

Resolução Conjunta SEMA/IAP/IBAMA nº 8 DE 30/10/2018 - PR

Estadual - Publicado em 13 nov 2018

Estabelece definições, objetivos, etapas, diretrizes e procedimentos referentes ao protocolo de atendimento a encalhes de animais marinhos no litoral do Paraná.

Resolução Conjunta PGE/SEFA nº 17 DE 29/10/2018 - PR

Estadual - Publicado em 7 nov 2018

Estabelece critérios e condições para oferecimento e aceitação de seguro garantia e de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda.

Resolução Conjunta PGE/SEFA nº 8 DE 04/04/2018 - PR

Estadual - Publicado em 6 abr 2018

Dispõe sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda no tocante à responsabilização tributária pessoal e solidária de terceiros por infrações.

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