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Exibindo: 108 normas.

Decreto nº 54259 DE 28/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à tributação monofásica sobre os combustíveis que indica.

Decreto nº 54293 DE 28/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre procedimentos a serem implementados pelo Poder Executivo Estadual quanto ao prazo do atesto do consumo do fornecimento de água e serviços de coleta e tratamento de esgoto de que trata a Lei nº 18.046, de 21 de dezembro de 2022.

Decreto nº 54261 DE 28/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2023.

Decreto nº 54222 DE 23/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2022

Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral.

Decreto nº 54201 DE 23/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2022

Estabelece valores, prazos de recolhimento e prazos para requerimento da fruição de benefícios fiscais relativos ao IPVA para veículos usados, referentes ao ano de 2023.

Decreto nº 54193 DE 21/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Suspende os efeitos de dispositivos do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõem sobre a não incidência do ICMS em relação à parcela do valor referente aos serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.

Decreto nº 54185 DE 20/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Institui o Plano Diretor - SUAPE 2035 e dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo do Complexo Industrial Portuário de Suape - CIPS.

Decreto nº 54142 DE 14/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 54111 DE 07/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações relativas ao Centro Internacional de Conexões de Voos.

Decreto nº 54081 DE 30/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a benefícios de redução da base de cálculo do imposto incidente em operações com veículos novos.

Decreto nº 54080 DE 30/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto na saída interna de QAV, promovida por distribuidora de combustível com destino a consumo de empresa de transporte aéreo.

Decreto nº 54058 DE 25/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 26 nov 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 54048 DE 24/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 25 nov 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível e açúcar.

Decreto nº 53979 DE 10/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 11 nov 2022

Regulamenta a Lei nº 16.320, de 26 de março de 2018, que trata de feiras orgânicas e/ou agroecológica no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 53967 DE 08/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 nov 2022

Modifica o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, o Decreto nº 25.233, de 18 de fevereiro de 2003, o Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, o Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, o Decreto nº 37.711, de 29 de dezembro de 2011, o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, o Decreto nº 39.460, de 5 de junho de 2013, o Decreto nº 42.765, de 9 de março de 2016, o Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais referentes ao ICMS aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.

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