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Exibindo: 31 normas.

Edital DPC nº 216 DE 26/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Dispõe sobre as regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto.

Edital DPC nº 213 DE 19/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Dispõe sobre o credenciamento da sistemática de tributação relativa a empresas transportadoras.

Edital DAS nº 34 DE 16/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Edital DAS nº 31 DE 05/11/2016 - PE

Estadual - Publicado em 5 nov 2016

Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Edital DPC nº 155 DE 14/09/2016 - PE

Estadual - Publicado em 15 set 2016

Convoca empresas interessadas em operarem como integradoras do sistema de informação digital Solução para Geração e Impressão de Selo Fiscal Eletrônico - SESFE.

Edital DAS nº 22 DE 25/08/2016 - PE

Estadual - Publicado em 25 ago 2016

Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Edital DAS nº 16 DE 29/07/2016 - PE

Estadual - Publicado em 29 jul 2016

Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Edital DAS nº 10 DE 02/06/2016 - PE

Estadual - Publicado em 2 jun 2016

Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Edital DPC nº 77 DE 17/05/2016 - PE

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes.

Edital DAS nº 7 DE 03/05/2016 - PE

Estadual - Publicado em 3 mai 2016

Divulga os pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES.

Edital DPC nº 67 DE 26/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 27 abr 2016

Descredenciamento de Regime Especial nas operações com produtos diversos - Re St Detentores.

Edital DPC nº 62 DE 25/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 26 abr 2016

Dispõe sobre o credenciamento e a concessão de regime especial nas operações com produtos diversos.

Edital DPC nº 64 DE 25/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 26 abr 2016

Dispõe sobre o descredenciamento de regime especial.

Edital DPC nº 66 DE 25/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 26 abr 2016

Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes.

Edital DPC nº 59 DE 14/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 20 abr 2016

Dispõe sobre o credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos.

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