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Exibindo: 5 normas.

Edital IPVA nº 8 DE 29/06/2024 - PE

Estadual - Publicado em 29 jun 2024

Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA.

Edital DBF nº 120 DE 15/05/2024 - PE

Estadual - Publicado em 15 mai 2024

Informa que é vedada a aplicação do tratamento tributário do Programa de Estímulo à Atividade Portuária – PEAP.

Edital DPS nº 2 DE 26/02/2024 - PE

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos EFDICMS/IPI(SPED) referente ao período 01/2024 do dia 27/02/2024 até o dia 08/03/2024.

Edital DBF nº 12 DE 17/01/2024 - PE

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Divulga os montantes mínimos de recolhimento anual do ICMS dos contribuintes incentivados pelo PROIND.

Edital DBF nº 1 DE 02/01/2024 - PE

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Comunica aos contribuintes a disponibilização, na página do DETRAN na Internet – www.detran.pe.gov.br, do Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício de 2024 relativo a veículos usados, com base nos valores constantes no Decreto nº 55.974 de 27.12.2023.

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