Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Emenda Constitucional -> 2008
Exibindo: 1 norma.
Emenda Constitucional nº 32 de 18/12/2008 - PE
Estadual - Publicado em 18 dez 2008
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »