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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 11.188 de 27/12/1994 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 1994

Introduz alterações na Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS em Pernambuco, relativamente a armazenagem de mercadoria de terceiros, em área comum, e dá outras providências.

Lei nº 11186 DE 22/12/1994 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 1994

Estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações e dá outras providências.

Lei nº 11.180 de 19/12/1994 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 1994

Instituí o Programa de Apoio ás Empresas de Base Tecnológica - PROBATEC, e dá outras providencias.

Lei nº 11.152 de 12/12/1994 - PE

Estadual - Publicado em 13 dez 1994

Introduz alterações no FUNDO CRESCE PERNAMBUCO e no FDS, instituídos respectivamente, pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e pela Lei nº 9.961, de 25 de agosto de 1986, e dá outras providências.

Lei nº 11.131 de 18/10/1994 - PE

Estadual - Publicado em 19 out 1994

Introduz alterações no Fundo Cresce Pernambuco, Instituído pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 11.115 de 22/07/1994 - PE

Estadual - Publicado em 23 jul 1994

Confere nova redação ao artigo 72 da Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.971, de 16 de novembro de 1993, ampliando as hipóteses de beneficiamento a indústrias com recursos do Fundo Cresce Pernambuco e dá outras providências.

Lei nº 11.108 de 20/07/1994 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 1994

Dispõe sobre a taxa de juros de mora incidente sobre débitos de natureza tributária.

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