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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 11.739 de 30/12/1999 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, altera a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 11.738 de 30/12/1999 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e dá outras providências.

Lei nº 11.737 de 30/12/1999 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e dá outras providências.

Lei nº 11.711 de 13/12/1999 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 1999

Introduz alterações na Lei nº 11.515, de 29 de dezembro de 1997, para instituir o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIMPLES - PE, e dá outras providências. (Revogada pelo Decreto nº 12.159, de 28.12.2001 - Efeitos a partir de 01.01.2002)

Lei nº 11695 DE 10/11/1999 - PE

Estadual - Publicado em 11 nov 1999

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 11.687 de 18/10/1999 - PE

Estadual - Publicado em 19 out 1999

Dispõe sobre o não ajuizamento de ação executiva para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa, e dá outras providências.

Lei nº 11675 DE 11/10/1999 - PE

Estadual - Publicado em 12 out 1999

Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.

Lei nº 11.635 de 28/01/1999 - PE

Estadual - Publicado em 29 jan 1999

Institui o Programa de Incentivo ao Comércio Exterior de Calçados, no Estado de Pernambuco, e determina providências pertinentes.

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