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Exibindo: 73 normas.

Lei nº 14576 DE 28/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos estaduais de defesa do consumidor dar publicidade, anualmente, ao cadastro dos fornecedores e prestadores de serviços com atuação comprovadamente lesiva aos consumidores, e dá outras providências.

Lei nº 14572 DE 27/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Estabelece normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei nº 14566 DE 27/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Obriga o encaminhamento aos contraentes, por escrito, de uma via dos contratos firmados por call center, Internet e similares.

Lei nº 14564 DE 27/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a informar números de telefone de pontos de táxi da região ou de centrais de rádio táxi e dá outras providências.

Lei nº 14.550 de 26/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2011

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Carnaval da Cidade do Ipojuca.

Lei nº 14.549 de 21/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei nº 14547 DE 21/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2011

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual.

Lei nº 14.539 de 14/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Altera a Lei nº 12.137, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as hipóteses de incidência e valores da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência da Polícia Civil e da Polícia Científica.

Lei nº 14.537 de 13/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento do Setor Automotivo - PROFISA e do Fundo de Financiamento do Setor Automotivo - FISA.

Lei nº 14.508 de 07/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Altera a Lei nº 13.387, de 26 de dezembro de 2007, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster.

Lei nº 14.507 de 07/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Modifica a Lei nº 12.190, de 23 de abril de 2002, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações com veículos automotores, e a Lei nº 12.334, de 23 de janeiro de 2003, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações com veículos novos motorizados, tipo motocicleta, classificados na posição 8711 da NBM/SH.

Lei nº 14.506 de 07/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Modifica a Lei nº 12.136, de 19 de dezembro de 2001, e alteração, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de construção civil.

Lei nº 14.505 de 07/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Lei nº 14.504 de 07/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Reorganiza os serviços de notas e de registro do Estado de Pernambuco.

Lei nº 14.503 de 07/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

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