Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Lei -> 2013

Exibindo: 67 normas.

Lei nº 15224 DE 26/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Regula o acesso a informações, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 15223 DE 24/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 2013

Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar de Pernambuco - PEATER-PE e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural da Agricultura Familiar - PROATER-PE.

Lei nº 15218 DE 24/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 2013

Dispõe sobre a afixação de cartaz em hotéis e pousadas, informando as distâncias do aeroporto e da rodoviária, e dá outras providências.

Lei nº 15221 DE 24/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 2013

Dispõe sobre a afixação de cartaz em armazéns de construção conveniados, informando sobre a proibição de alteração do valor de pagamento entre cartão de débito da linha de financiamento para compra de materiais de construção e cartão de crédito.

Lei nº 15213 DE 19/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Institui o Programa Minha Certidão.

Lei nº 15211 DE 19/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Institui a política estadual de regularização fundiária de interesse social a ser adotada no Estado de Pernambuco.

Lei nº 15195 DE 17/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Modifica a Lei nº 13.019, de 8 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa a óleo diesel, incidente nas operações internas destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR e concede isenção do referido imposto nas mencionadas operações, bem como nas operações com ônibus destinados ao transporte público de passageiros.

Lei nº 15200 DE 17/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Altera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, e dá outras providências.

Lei nº 15209 DE 17/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado.

Lei nº 15192 DE 13/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2013

Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal.

Lei nº 15193 DE 13/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2013

Dispõe sobre a Licença Sanitária de Estabelecimento Agroindustrial Rural de Pequeno Porte no Estado.

Lei nº 15182 DE 12/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Introduz alterações na Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente à baixa e ao bloqueio de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE.

Lei nº 15183 DE 12/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e na Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco.

Lei nº 15170 DE 11/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.954, de 25 de abril de 2013, e dá outras providências.

Lei nº 15172 DE 11/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Introduz modificações na Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisq uer Bens e Direitos - ICD.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »